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Pergunta 790/XVII/1
Data: 2026-01-09
Assunto: Subsídio Social de Mobilidade - condicionamento do acesso e impacto constitucional nas Regiões Autónomas

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Enviado a:
Primeiro-Ministro em: 2026-01-12

Respondido por:
Primeiro-Ministro em: 2026-02-12
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