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Atividade de Deputado - Isabel Mendes Lopes
XVI  Legislatura
Isabel Mendes Lopes (L)
Perguntas apresentadas
Número
222/XVI/1
Data
2024-06-29
Número
194/XVI/1
Data
2024-06-20
Número
193/XVI/1
Data
2024-06-20
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública [Suplente]
Comissão
Comissão de Saúde [Suplente]
Comissão
Comissão de Ambiente e Energia [Suplente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Avaliação da Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Intervenções
Data da reunião
2024-05-08
Legislatura
XVI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais Habitação”; Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação”; Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação; Baixa a tributação autónoma de IRS das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS; Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado; Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias; Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis; Adota medidas de proteção dos beneficiários do apoio extraordinário à renda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março; Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo; Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS; Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência; Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma, bem como torna mais acessível a compra de casa; Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação”; Proíbe a venda de casas a não residentes; Garante a afetação do património público para fins habitacionais Apresenta o Projeto de Resolução n.º 71/XVI/1ª
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
193
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
192
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-07-02
Data do debate
Tipo
Voto
Número
135
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-06-14
Data do debate
2024-06-21
Tipo
Voto
Número
103
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-28
Data do debate
Tipo
Voto
Número
70
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
69
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
67
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-17
Data do debate
Tipo
Voto
Número
54
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-15
Data do debate
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-14
Data do debate
Tipo
Voto
Número
46
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-05-13
Data do debate
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XVI
Sessão
1
Data de entrada
2024-04-17
Data do debate
2024-04-17
Audições
Número
17-CTSSI-XVI
Data
2024-07-10
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
Número
12-CEC-XVI
Data
2024-07-10
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
Fernando Alexandre (Ministro da Educação, Ciência e Inovação); Alexandre Homem Cristo (Secretário de Estado Adjunto e da Educação); Pedro Dantas da Cunha (Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa); Ana Paiva (Secretária de Estado da Ciência)
Número
15-CTSSI-XVI
Data
2024-07-03
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
SITE SUL - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente Sul
Número
14-CTSSI-XVI
Data
2024-07-03
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa
Eventos
Data
2024-06-25
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Parlamento dos Jovens
Data
2024-05-27
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Lisboa
Data
2024-05-07
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
Lisboa