Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Audição Parlamentar Nº 64-CEOPH-XVI
Assunto
Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação:
• nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República;
• nos termos do n.º 11 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, a requerimento do BE, «sobre a revisão do Regime Jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)»
Data da Audição
2025-02-12
Membros do Governo Ouvidos
Miguel Pinto Luz(Ministro das Infraestruturas e Habitação)
Hugo Espírito Santo(Secretário de Estado das Infraestruturas)
Patrícia Machado Santos(Secretária de Estado da Habitação)
Pedro Machado(Secretário de Estado do Turismo)
Cristina Pinto Dias(Secretária de Estado da Mobilidade)
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