Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
        
        
        
            Audiência Parlamentar Nº 14-CEOPH-XVI
        
        
        
            Assunto
        
        Audiências no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 32/XVI/1.ª (GOV) - «Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE»
        
        
            Data da Audiência
        
        2025-02-19
        
        
        
						
            
                    
                        Entidades recebidas
                    
                    
                
                    Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - AudioGest
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
        
        
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audiência