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Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 29-CEC-XVI
Assunto
Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação por requerimento do PCP, sobre o eventual descongelamento das propinas e no âmbito da política geral do Ministério, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República 
Data da Audição
2025-03-05
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2025-01-10  
   Votações 
         
     2025-01-14 (na reunião plenária n.º 27)
     A Favor: PS, CH, IL, PCP
     Ausência: BE, L, CDS-PP 
     Contra: PSD
     Aprovado

Audição agendada
Membros do Governo Ouvidos
Fernando Alexandre(Ministro da Educação, Ciência e Inovação) Alexandre Homem Cristo(Secretário de Estado Adjunto e da Educação) Maria Luísa Oliveira(Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa) Ana Paiva(Secretária de Estado da Ciência)
Documentos associados à audição
Ata da Reunião (Referência à Audição no ponto 2, página 4) [formato PDF]
Requerimento PCP [formato PDF]
Apresentação - Audição Regimental [formato PDF]
Comunicado MECI - Aumento de 20% das vagas em Educação Básica no Concurso Nacional de Acesso a Educação Superior 2025 [formato PDF]