Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 29-CEC-XVI
Assunto
Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação por requerimento do PCP, sobre o eventual descongelamento das propinas e no âmbito da política geral do Ministério, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Data da Audição
2025-03-05
Requerimentos
Data do Requerimento: 2025-01-10
Votações
2025-01-14 (na reunião plenária n.º 27)
A Favor: PS, CH, IL, PCP
Ausência: BE, L, CDS-PP
Contra: PSD
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Fernando Alexandre(Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
Alexandre Homem Cristo(Secretário de Estado Adjunto e da Educação)
Maria Luísa Oliveira(Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa)
Ana Paiva(Secretária de Estado da Ciência)
Documentos associados à audição
Ata da Reunião (Referência à Audição no ponto 2, página 4)
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Comunicado MECI - Aumento de 20% das vagas em Educação Básica no Concurso Nacional de Acesso a Educação Superior 2025
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Links associados à audição