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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
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Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Alma Rivera
XV
Legislatura
Alma Rivera (PCP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
509/XV
Sessão
1
Título
Estabelece o Regime de Recuperação do Controlo Público dos CTT
Tipo
Projeto de Lei
Número
508/XV
Sessão
1
Título
Alarga a possibilidade de adoção de crianças até aos 18 anos (Primeira alteração à Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro e ao Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
507/XV
Sessão
1
Título
Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo (quinta alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo)
Tipo
Projeto de Lei
Número
464/XV
Sessão
1
Título
Revogação do aumento decretado das taxas de portagem e limitação da sua atualização ao valor correspondente ao de 2022
Tipo
Projeto de Lei
Número
463/XV
Sessão
1
Título
Elimina a natureza tributária das transgressões ocorridas em infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem (nona alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho)
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
35/AC/XV/1
Data
2022-07-27
Título
Documentos relativos às obras no Claustro da Sé de Lisboa
Número
18/AC/XV/1
Data
2022-05-18
Título
Acolhimento de refugiados - Despejo de refugiados ucranianos de habitações para fins turísticos
Número
4/EI/XV/1
Data
2022-07-15
Título
Serviços bancários na freguesia de São João da Talha
Número
2/EI/XV/1
Data
2022-06-24
Título
Tratamento mediático da morte de uma criança de três anos em Setúbal
Perguntas apresentadas
Número
1096/XV/1
Data
2023-01-26
Título
Inoperância do Governo face aos problemas da PJ
Número
1088/XV/1
Data
2023-01-25
Título
Protocolos de Cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
Número
1073/XV/1
Data
2023-01-20
Título
Despejos dos utentes que residem no parque de campismo da Ericeira - Urgente
Número
1072/XV/1
Data
2023-01-20
Título
Situação dos trabalhadores agrícolas na Região Demarcada do Douro
Número
1069/XV/1
Data
2023-01-20
Título
Encerramento de esquadras em Lisboa e no Porto
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
97/XV
D.Relatório
2022-06-08
Título
Assegura a Nomeação De Patrono Às Vítimas Especialmente Vulneráveis (Alteração ao Estatuto da Vítima e à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
96/XV
D.Relatório
2022-06-08
Título
Dispensa da Tentativa de Conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de condenação por crime de violência doméstica (Alteração ao Código Civil e ao Código do Processo Civil)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
92/XV
D.Relatório
2022-06-08
Título
Criação do crime de exposição de menor a violência doméstica (55.ª alteração ao Código Penal)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
85/XV
D.Relatório
2022-06-08
Título
Inclui expressamente a exposição, nos exemplos do que constituem maus tratos psíquicos, no âmbito do crime de violência doméstica; define a exposição, no caso de crianças e jovens, como suficiente para a sua caracterização como vítimas e consagra a frequência de programas específicos de educação parental na lista de penas acessórias
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
82/XV
D.Relatório
2022-06-08
Título
Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
76/XV
D.Relatório
2022-06-08
Título
Consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica (56.ª alteração ao Código Penal)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
14/XV
D.Relatório
2022-07-14
Título
Sobre a atribuição de Subsídio de Insularidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Suplente]
Comissão
Comissão de Saúde
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Suplente]
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Aplicação do Código de Conduta
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Metadados (PJLs 70, 79 e 100 e PPL 11)
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Integridade, Igualdade e Combate à Violência no Desporto
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Morte Medicamente Assistida Não Punível (PJLs 5/XV, 74/XV, 83/XV e 111/XV)
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Júri Prémio Direitos Humanos 2022
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Intervenções
Data da reunião
2022-10-12
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Recorda os recentes casos que vieram a público sobre incompatibilidades e conflitos de interesse no exercício de funções políticas por parte de vários membros do atual Executivo, pediu explicações sobre o assunto e apela a que se cumpra a lei.
A Deputada Emília Cerqueira (PSD)
Data da reunião
2022-10-12
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Solicitam a atribuição da natureza de crime público à partilha não consentida de conteúdos sexuais; Reforça a proteção das vítimas de devassa da vida privada por meio de partilha não consentida de conteúdos de cariz sexual; Prevê o crime de divulgação não consentida de conteúdo de natureza íntima ou sexual; Criação do crime de pornografia não consentida (quinquagésima quinta alteração ao Código Penal e quadragésima quinta alteração ao Código de Processo Penal); Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que aprova o comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais.
Data da reunião
2022-10-07
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de violação e abuso sexual de crianças e introduzindo a possibilidade de aplicação de sanção acessória de castração química, em caso de reincidência
Data da reunião
2022-10-07
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Projeto-Lei nº 61/XV/1ª; Projeto-Lei nº 293/XV/1ª; Projeto-Lei nº 295/XV/1ª; Projeto-Lei nº 304/XV/1ª; e Projeto de Resolução nº 164/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 228/XV/1ª
Data da reunião
2022-10-06
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Cria o programa «Arrendar para Habitar»; Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento; Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação; Estabelece o regime excecional de moratórias bancárias; Estabelece uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário; Proteção da casa de morada de família; Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem; Altera o artigo 78.º-E do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação; Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente; Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens; Aprova medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação, alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Determina que os mutuantes disponibilizem, aos interessados em contratar um crédito à habitação própria ou que sejam partes num, o regime de prestações constantes e mistas. Permite a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal; Recomenda ao Governo que considere adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade; Recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação; Propõe a fixação de um spread máximo pela CGD para o crédito à habitação.
A Deputada Maria Begonha (PS)
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
2023-01-26
Título
De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-19
Data do debate
2023-01-20
Título
De saudação pelo centenário de Eugénio de Andrade
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-12
Data do debate
2023-01-13
Título
De condenação pela invasão e vandalização das sedes dos poderes legislativo, executivo e judicial na República Federativa do Brasil
Tipo
Voto
Número
228
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-11
Data do debate
2023-01-13
Título
De pesar pelo falecimento de António Cartaxo
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-22
Data do debate
Título
De saudação pela eleição de Évora para Capital Europeia da Cultura em 2027
Tipo
Voto
Número
208
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-09
Data do debate
Título
De saudação pela eleição de Évora como Capital Europeia da Cultura em 2027
Tipo
Voto
Número
207
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-06
Data do debate
Título
De solidariedade com o Povo Palestiniano
Tipo
Voto
Número
199
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-30
Data do debate
2022-12-02
Título
De saudação pelo centenário de José Saramago
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
171
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-07
Data do debate
Título
De condenação da instigação da escalada de confrontação e de guerra e em defesa da paz
Tipo
Voto
Número
153
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Ana Luísa Amaral
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-20
Data do debate
2022-07-21
Título
De pesar pelo falecimento do Comandante Piloto André Serra
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
2022-06-24
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Título
De pesar pelo falecimento de Paula Rego
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-07
Data do debate
Título
De saudação à participação portuguesa nos Jogos Surdolímpicos
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Mário Mesquita
Tipo
Voto
Número
71
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-27
Data do debate
Título
De solidariedade para com as vítimas da intempérie, no Estado de KwaZulu-Natal, África do Sul
Tipo
Voto
Número
59
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-16
Data do debate
Título
De pesar pela morte da Jornalista Shireen Abu Akleh
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-12
Data do debate
2022-05-27
Título
De pesar pela perda de vidas humanas provocadas pelo trágico acidente no Hotel Saratoga, em Cuba
Tipo
Voto
Número
48
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-12
Data do debate
Título
De saudação ao Dia Internacional do Bombeiro
Tipo
Voto
Número
39
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-20
Data do debate
2022-04-22
Título
De pesar pelo falecimento de Jaime Serra
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-19
Data do debate
2022-04-22
Título
De pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz
Tipo
Voto
Número
12
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-05
Data do debate
Título
De solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, pela paz e pelo cabal apuramento de denúncias de crimes de guerra
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XV
Sessão
1
Local
Tóquio, Nagasaki e Quioto
Início
2022-11-13
Fim
2022-11-19
Delegação
Visita Oficial ao Japão, a convite do Presidente da Câmara dos Representantes
Legislatura
XV
Sessão
1
Local
Irlanda
Início
2022-10-18
Fim
2022-10-21
Delegação
Visita Oficial de S. Exª. o Presidente da República à Irlanda
Audições
Número
59-CACDLG-XV
Data
2023-02-01
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Catarina Sarmento e Castro (Ministra da Justiça); Jorge Costa (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça); Pedro Tavares (Secretário de Estado da Justiça)
Número
3-SIND-XV
Data
2023-01-26
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Audição conjunta da Presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Maria Teresa Féria de Almeida, e da Presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, para reflexão sobre as razões do enraizamento da violência doméstica na nossa sociedade, dos meios de combate e das soluções para uma sua prevenção, a requerimento da DURP do PAN.
Entidades
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; IAC - Instituto de Apoio à Criança
Número
3-SRSAP-XV
Data
2023-01-25
Comissão
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Assunto
Audição do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, a requerimento oral do GP do PSD, apresentado na sequência do requerimento do GP do PCP, respeitante à situação vivida no sistema prisional e de reinserção social.
Entidades
Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional
Número
58-CACDLG-XV
Data
2023-01-24
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição conjunta prévia à eleição dos candidatos à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei de Organização e Funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e da alínea g) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Prof. Dra. Paula Meira Lourenço; Prof. Dr. José Carlos Vegar Alves Velho
Número
57-CACDLG-XV
Data
2023-01-24
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) sobre as inundações causadas pela tempestade que ocorreu em Lisboa, em 7 de dezembro de 2022 (a requerimento do CH aprovado em 14/12/22)
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Prof.º Dr.º Jorge Miguel Alberto de Miranda
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Audiências
Número
7-GT-APA-XV
Data
2023-01-17
Comissão
Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Assunto
Audiência do Serviço Jesuíta aos Refugiados para apresentação do “Livro Branco sobre os direitos das pessoas imigrantes e refugiadas em Portugal”, [Livro Branco 2022]
Entidades
Serviço Jesuíta aos Refugiados
Número
2-SIND-XV
Data
2022-12-15
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Audiência com Ana Peláez Narváez, Relatora das Observações Finais ao Estado Português do Comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da ONU (CEDAW), e Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
Entidades
PPDM - Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres;Comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da ONU
Número
3-GT-APA-XV
Data
2022-12-09
Comissão
Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Assunto
Audiência da Federação Portuguesa de Kitesports quanto à alegada violação do direito constitucional de liberdade de associação, previsto no artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa
Entidades
Federação Portuguesa de Kitesports
Número
16-COF-XV
Data
2022-11-04
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto
Audiência da ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023
Entidades
Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP
Número
2-GT-APA-XV
Data
2022-10-27
Comissão
Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Assunto
Audiência de Sultana Khaya, ativista de direitos humanos, sobre a situação no Sahara Ocidental
Entidades
Sultana Khaya, defensora dos Direitos Humanos saharaui;Omar Mih, Representante da Frente Polisário em Portugal;Regina Marques, Movimento Democrático de Mulheres;Jalil Mohamed, membro da Representação Frente Polisário;Isabel Lorenzo, Professora;Jadu Daf, tradutora
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Eventos
Data
2022-12-14
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2022
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-São Tomé e Príncipe [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Venezuela [Vice-Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2022-12-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
SANTARÉM
Estabelecimento
Escola Secundária do Cartaxo
Data
2022-12-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
SANTARÉM
Estabelecimento
Escola Básica Marcelino Mesquita, Cartaxo
Data
2022-05-09
Tipo Reunião
Sessão Nacional
Sessão
Básico
Local
LISBOA
Estabelecimento
XV Legislatura
XIV Legislatura