XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Combate as "portas giratórias" entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Alma Rivera (PCP)
Discussão da avocação, pelo PCP, da votação, na especialidade, das normas do Projeto de Lei n.º 613/XV/1.ª (PCP) — Combate as 'portas giratórias' entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho.
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- duração: 0:03:27]
Reunião plenária de:
2024-01-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 613/XV/1
Combate as "portas giratórias" entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção