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Proposta de Lei 14/XV/1
Sobre a atribuição de Subsídio de Insularidade [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2022-05-27 |  Publicação
2022-05-27 |  Entrada

2022-05-30 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-05-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-07-14
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CACDLG
Autores do Parecer
Alma Rivera (PCP)
 

Em apreciação pública de 2022.06.04 a 2022.07.04
    

2022-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-06-01 |  Anúncio

2022-06-04 |  Publicação em Separata
2022-06-08 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2022-06-24 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]