Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Audição Parlamentar Nº 18-GT-APA-XV
Assunto
Audição dos subscritores da Petição n.º 228/XV/2.ª – «Solicitam alteração/revisão constitucional que aprove a inclusão explícita e inequívoca da protecção dos animais não-humanos na Constituição da República Portuguesa», nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição.
Data da Audição
2023-12-14
Entidades ouvidas
Rita Isabel Duarte Silva (1.ª subscritora)
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