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Atividade de Deputado - Fernando Negrão
XV  Legislatura
Fernando Negrão (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
560/XV
Sessão
1
Título
Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março, e assegura a implementação, nas próximas eleições europeias, de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial destinado aos eleitores residentes no estrangeiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
481/XV
Sessão
1
Título
Isenta de taxa na emissão de código de acesso ao registo criminal ou de certificado de registo criminal as pessoas singulares que exerçam, no âmbito do voluntariado, funções ou atividades que envolvam contacto regular com menores, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal, aprovado pela Lei n.º 37/2015, de 5 de maio
Tipo
Projeto de Lei
Número
207/XV
Sessão
1
Título
Regime de compensações para os cidadãos lesados pelos atrasos no pagamento das pensões de velhice em relação aos prazos legalmente previstos
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/XV
Sessão
1
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
Tipo
Projeto de Lei
Número
53/XV
Sessão
1
Título
Cria o Tribunal Central Administrativo Centro, procedendo à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado em anexo à Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, à décima primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de dezembro, que define a sede, a Organização e a Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais, concretizando o respetivo Estatuto
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Presidente]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Júri Prémio Barbosa de Melo 2022 [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Júri Prémio Direitos Humanos 2022 [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Júri Prémio Direitos Humanos 2023 [Coordenador ]
Intervenções
Data da reunião
2024-01-11
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Aprova os Estatutos da Casa do Douro; Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos; Restaura a Casa do Douro como associação pública.
Data da reunião
2024-01-05
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género; Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamento; Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho.
Data da reunião
2023-10-13
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Altera os estatutos de associações públicas profissionais; Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais.
Data da reunião
2023-10-13
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos.
Data da reunião
2023-09-15
Legislatura
XV
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Evocação do centenário do nascimento de Natália Correia
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
551
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-19
Data do debate
2024-01-24
Título
De pesar pelo falecimento de José Correia Azevedo (1937-2024)
Tipo
Voto
Número
546
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-09
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido no Japão
Tipo
Voto
Número
542
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2024-01-04
Data do debate
2024-01-05
Título
De pesar pelo falecimento de Jacques Delors
Tipo
Voto
Número
536
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-12
Data do debate
2023-12-15
Título
De pesar pelo falecimento de José Oulman Bensaúde Carp
Tipo
Voto
Número
519
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-06
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do 175.º aniversário da Sociedade Filarmónica Democrática Timbre Seixalense
Tipo
Voto
Número
518
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-12-06
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do 125º aniversário da Sociedade Filarmónica Operária Amorense
Tipo
Voto
Número
512
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-30
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos
Tipo
Voto
Número
510
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-27
Data do debate
2023-11-30
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
504
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-20
Data do debate
Título
De saudação pelos 100 Anos ao serviço da comunidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela
Tipo
Voto
Número
503
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-20
Data do debate
Título
De saudação pelo dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres
Tipo
Voto
Número
502
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-20
Data do debate
Título
De saudação pelo dia internacional contra a corrupção
Tipo
Voto
Número
501
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-11-17
Data do debate
Título
De saudação pela celebração do 75º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alcochete
Tipo
Voto
Número
487
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-25
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro Romano Martinez
Tipo
Voto
Número
465
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-09
Data do debate
Título
De pesar pelo falecimento de Carlos Almeida de Oliveira
Tipo
Voto
Número
458
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-09
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Tipo
Voto
Número
448
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-10-02
Data do debate
Título
De saudação pelo 175º Aniversário da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense
Tipo
Voto
Número
444
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-25
Data do debate
2023-09-29
Título
De pesar pelo falecimento de Manuela Teixeira
Tipo
Voto
Número
443
Legislatura
XV
Sessão
2
Data de entrada
2023-09-21
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional das Pessoas Idosas
Tipo
Voto
Número
432
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-09-14
Data do debate
2023-09-22
Título
De pesar pelo falecimento de Maria Teodora Osório Pereira Cardoso
Tipo
Voto
Número
380
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-21
Data do debate
2023-06-22
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Voto
Número
376
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-16
Data do debate
Título
De pesar pelas vítimas do naufrágio no Mediterrâneo ao largo da costa grega
Tipo
Voto
Número
358
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-06-01
Data do debate
2023-06-07
Título
De pesar pelo falecimento de Pedro da Vinha Costa
Tipo
Voto
Número
324
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-20
Data do debate
Título
De saudação pelo centenário de Fernando Dias de Carvalho Conceição
Tipo
Voto
Número
316
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-04-04
Data do debate
Título
De congratulação pela adesão da Finlândia à NATO
Tipo
Voto
Número
307
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-30
Data do debate
2023-03-31
Título
De pesar pelas vítimas do ataque no Centro Ismaili de Lisboa
Tipo
Voto
Número
298
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-15
Data do debate
2023-03-17
Título
De saudação pelo centenário de Celeste Rodrigues
Tipo
Voto
Número
293
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-03-13
Data do debate
2023-03-17
Título
De pesar pelo falecimento de Alexandre Patrício Gouveia
Tipo
Voto
Número
270
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-23
Data do debate
2023-02-24
Título
De solidariedade com a Ucrânia, por ocasião do primeiro aniversário da invasão do território ucraniano pela Federação Russa
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-02-02
Data do debate
2023-02-03
Título
De pesar pelo falecimento de Luís Moita
Tipo
Voto
Número
250
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-27
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero á Mutilação Genital Feminina
Tipo
Voto
Número
249
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-26
Data do debate
Título
De saudação ao Jornal O SETUBALENSE no momento da publicação da milésima edição da sua 5.ª série
Tipo
Voto
Número
247
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-25
Data do debate
2023-01-26
Título
De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-19
Data do debate
2023-01-20
Título
De saudação pelo centenário de Eugénio de Andrade
Tipo
Voto
Número
235
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-13
Data do debate
Título
De saudação ao União Futebol Clube Moitense pelo seu 100º aniversário
Tipo
Voto
Número
230
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-12
Data do debate
2023-01-13
Título
De condenação pela invasão e vandalização das sedes dos poderes legislativo, executivo e judicial na República Federativa do Brasil
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2023-01-05
Data do debate
2023-01-06
Título
De pesar pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-22
Data do debate
2022-12-22
Título
De saudação pela eleição de Évora para Capital Europeia da Cultura em 2027
Tipo
Voto
Número
204
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-12-06
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
2022-11-25
Título
De pesar pelas Vítimas da Estrada, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Tipo
Voto
Número
187
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
Tipo
Voto
Número
182
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-10-26
Data do debate
2022-10-27
Título
De pesar pelo falecimento de Adriano Moreira
Tipo
Voto
Número
154
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Mikhail Sergeevitch Gorbatchov
Tipo
Voto
Número
153
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento de Ana Luísa Amaral
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento da Rainha Isabel II
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-14
Data do debate
2022-09-14
Título
Usando os dados revelados pelo Relatório Anual de Segurança Interna, referiu-se ao aumento da criminalidade grupal e da violência juvenil que se tem registado em Portugal e teceu críticas à forma como o Governo tem lidado com questões relativas à segurança
Tipo
Voto
Número
148
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-09-09
Data do debate
2022-09-16
Título
De pesar pelo falecimento do General Octávio Cerqueira Rocha
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-20
Data do debate
2022-07-21
Título
De pesar pelo falecimento do Comandante Piloto André Serra
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-04
Data do debate
Título
De condenação pelas crianças vítimas de violência
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
2022-06-24
Título
De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Título
De pesar pelo falecimento de Paula Rego
Tipo
Voto
Número
83
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De saudação pelo centenário de Gonçalo Ribeiro Telles
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Mário Mesquita
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-01
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de João Gomes Alves
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-27
Data do debate
2022-06-03
Título
De pesar pelo falecimento de Manuel Fernandes Thomaz
Tipo
Voto
Número
64
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-20
Data do debate
Título
De congratulação pelo pedido de adesão à Nato da Finlândia e da Suécia
Tipo
Voto
Número
62
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-19
Data do debate
2022-05-27
Título
De pesar pela morte de Victor Manuel Cardoso Ramos
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-19
Data do debate
2022-04-22
Título
De pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz
Tipo
Voto
Número
33
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-18
Data do debate
Título
De pesar pela morte da atriz Eunice Muñoz
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-08
Data do debate
2022-04-13
Título
De pesar pelo falecimento de Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo
Tipo
Voto
Número
1
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-03-31
Data do debate
2022-04-13
Título
De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo
Audições
Número
104-CACDLG-XV
Data
2024-01-10
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, a seu pedido, para apresentação da preparação para as próximas eleições, em especial as europeias.
Entidades
Número
103-CACDLG-XV
Data
2024-01-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Justiça sobre o processo de naturalização das irmãs brasileiras a quem foi administrado Zolgensma (a Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH)
Entidades
Catarina Sarmento e Castro (Ministra da Justiça)
Número
102-CACDLG-XV
Data
2023-12-19
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição no âmbito da nova apreciação dos Projetos de Lei n.os 40/XV/1.ª (PSD) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei; 122/XV/1.ª (BE) - Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro); 126XV/1 (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; 127XV/1.ª (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; 132XV/1.ª (IL) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; 133XV/1.ª (PS) - Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro; 134XV/1.ª (PAN) - Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, na parte relativa à matéria da aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses.
Entidades
Comunidade Israelita de Lisboa
Número
101-CACDLG-XV
Data
2023-12-19
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição conjunta no âmbito da nova apreciação dos Projetos de Lei n.os 40/XV/1.ª (PSD) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei; 122/XV/1.ª (BE) - Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro); 126XV/1 (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; 127XV/1.ª (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; 132XV/1.ª (IL) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; 133XV/1.ª (PS) - Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro; 134XV/1.ª (PAN) - Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 102.º, ambos do Regimento da Assembleia da República, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, para pronúncia, nas matérias que incidem sobre as suas competências, acerca do teor da proposta de substituição integral apresentada pelo PS.
Entidades
Instituto dos Registos e Notariado (IRN, I.P.); Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
Número
99-CACDLG-XV
Data
2023-11-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) -"Aprova o Orçamento do Estado para 2024", nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Agricultura e Pescas)
Entidades
José Luís Carneiro (Ministro da Administração Interna); Patrícia Gaspar (Secretária de Estado da Proteção Civil)
Audiências
Número
12-CACDLG-XV
Data
2023-04-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência da Comissão para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas sobre a participação eleitoral dos cidadãos residentes no estrangeiro, modos do exercício do direito de voto e recenseamento eleitoral
Entidades
Comissão para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas
Número
11-CACDLG-XV
Data
2023-03-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência de Maha Mamo, ativista, sobre a apatridia, a sugestão do DURP do Livre, no âmbito do seu Projeto de Lei n.º 212/XV (L)
Entidades
Maha Mamo;Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
Número
9-CACDLG-XV
Data
2023-01-11
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência do Fórum Demos para Entrega de Recomendações da Assembleia de Cidadãos sobre Hospitalidade
Entidades
Fórum Demos
Número
6-CACDLG-XV
Data
2022-07-05
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais para apresentação do Relatório de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2021
Entidades
Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF)
Número
5-CACDLG-XV
Data
2022-06-29
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Reunião com a Equipa de Avaliadores do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), no âmbito do V Ciclo de Avaliações Mútuas - Prevenção da corrupção e promoção da integridade no âmbito de funções executivas de topo e nas Polícias (conjunta com a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados) [realizada à Porta fechada]
Entidades
Ms. Evgjeni BASHARI, Inspector General, High Inspectorate of Declaration and Audit of Assets and Conflicts of Interest, Tirana (Albania);Mr. Alexandru CLADCO, Prosecutor, Head of International Cooperation and European Integration, Department of the General Prosecutor’s Office, Chisinau (Republic of Moldova);Ms. Esther SEVILLA NAVARRO, Responsible for Spanish Assets Tracing and Recovery Office Economic and Financial Intelligence Department/Intelligence Centre Against Terrorism and Organized Crime, Ministry of Interior, Madrid (Spain);Ms. Sophie Meudal-Leenders and Mr. Ylli Peco, Legal Senior Advisors from GRECO’s secretariat.Ms. Monika OLSSON, Director, Division for Criminal Law, Ministry of Justice, Stockholm (Sweden)

Deslocações
Data
2023-12-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala de Visitas de Presidência do Palácio de São Bento
Assunto
Cerimónia de Tomada de Posse de Margarida Cristina da Silva Grade Charraz Godinho Carrilho Costa como Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a convite do Senhor Presidente da Assembleia da República
Data
2023-11-08
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Instituto Universitário Militar
Assunto
Participação do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, enquanto orador, no primeiro painel: "Dinâmicas e ameaças à liberdade e segurança - que futuro?", da 5ª Edição do curso monográfico sobre Segurança Interna, intitulado Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna (CIESI)
Data
2023-11-03
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Refeitório dos Monges - AR
Assunto
Agenda da Reforma da Justiça - Uma Reflexão Aberta e Alargada do Judiciário, participação do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, na sessão de abertura do evento, a convite do Presidente da Direcção Nacional da ASJP, Manuel Henrique Ramos Soares, e em representação do Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva
Data
2023-10-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala de Visitas da Presidência - AR
Assunto
Tomada de Posse de Membros do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, a convite do Senhor Presidente da Assembleia da República
Data
2023-10-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Auditório António de Almeida Santos
Assunto
Seminário Final do projeto Tribuna Feminista: direitos humanos das mulheres no centro da democracia, convite para a abertura do Seminário pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, e participação enquanto oradora da Senhora Deputada Patrícia Faro, Deputada na Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação, no painel "Integrar os Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas na implementação da legislação e das políticas"
Data
2023-10-18
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala de Atos Públicos do Tribunal Constitucional
Assunto
Cerimónia de tomada de posse da Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, a convite do Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes
Data
2023-10-02
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Forte D. Carlos I
Assunto
Cerimónia do 28.º Aniversário do SIED, a convite do Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Pedro Marinho da Costa
Data
2023-09-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Centro Cívico do Feijó junto do Monumento ao Marinheiro Insubmisso
Assunto
Cerimónia comemorativa do Dia Nacional da Praça das Forças Armadas, do 87º Aniversário da Revolta dos Marinheiros de 8 de setembro de 1936 e do 14º Aniversário da inauguração do Monumento ao Marinheiro Insubmisso, a convite do Clube de Praças da Armada (CPA) e da Associação de Praças (AP)
Data
2023-09-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Claustro Principal do Ministério das Finanças
Assunto
Tomada de Posse do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente Rui Ribeiro Veloso, e do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-chefe José Barros Correia, por convite do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro
Data
2023-07-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Centro Pastoral Paulo VI - Fátima
Assunto
9.º Congresso dos Advogados Portugueses, subordinado ao tema “Pela Advocacia que queremos”
Data
2023-06-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Palácio das Necessidades
Assunto
Presença do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, em representação do Senhor Presidente da Assembleia da República, numa receção do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros a Governantes e Presidentes das 2 Câmaras do Parlamento do Brasil
Data
2023-06-22
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Centro Internacional Rei Abdullah Bin Abdulaziz para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural (KAICIID)
Assunto
Visita às instalações do Centro Internacional Rei Abdullah Bin Abdulaziz para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural (KAICIID), no âmbito das Comemorações do Dia da Liberdade Religiosa, a convite do Presidente da Assembleia da República
Data
2023-06-15
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala 7
Assunto
Participação do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, e do Coordenador do Grupo de Trabalho de Audiência e Audições de Peticionantes, Deputado Bruno Aragão, na sessão sobre a tramitação de petições nas Comissões, no âmbito da visita de trabalho de uma Delegação da Comissão de Petições da Câmara dos Representantes do Parlamento de Marrocos, organizada pelo Conselho da Europa
Data
2023-05-30
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Fundação Calouste Gulbenkian
Assunto
Participação na Mesa Redonda "Fim da pandemia COVID-19 e agora? O impacto das medidas de COVID-19 nos Direitos Humanos" integrada no evento de encerramento do projeto TIK TAK - Human Rights on Hold. A FEC - Fundação Fé e Cooperação promove o projeto Tik Tak - Human Rights on Hold, apoiado pelo programa Cidadãos Ativos (EEA Grants), numa colaboração estreita com a Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Bissaya Barreto, e implementado em parceria com a PAR - Respostas Sociais e a Norsensus Mediaforum (parceiro norueguês).
Data
2023-05-15
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Assembleia Municipal de Gaia - Auditório Municipal Manuel Menezes de Figueiredo
Assunto
Participação do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no painel de encerramento da Conferência sobre o Papel da Imigração no Combate ao "Inverno Demográfico"
Data
2023-05-11
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Palácio Ratton - Tribunal Constitucional
Assunto
Tomada de posse do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, a convite do presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes.
Data
2023-05-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Paço do Lumiar, Lisboa
Assunto
Cerimónia de inauguração do Memorial aos Bombeiros falecidos em serviço, a convite do Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses
Data
2023-02-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala do Senado
Assunto
Sessão Pública sobre «O esclarecimento eleitoral e as novas técnicas e tecnologias – reflexão sobre “fake news” e IA nas eleições», a convite do Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Vítor Soreto de Barros
Data
2023-01-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Salão Nobre da Ordem dos Advogados - Lisboa
Assunto
Tomada de Posse da Bastonária da Ordem dos Advogados, dos Presidentes do Conselho Superior e Conselho Fiscal, bem como dos membros do Conselho Superior, Conselho Geral e Conselho Fiscal, eleitos para o Triénio 2023-2025.
Data
2023-01-06
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Teatro Nacional de São Carlos - Lisboa
Assunto
Concerto de Ano Novo da Guarda Nacional Republicana
Data
2022-12-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Salão Nobre do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Lisboa
Assunto
Sessão Pública de Assinatura dos Protocolos de Cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, a convite do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento.
Data
2022-12-07
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Palácio de S. Bento
Assunto
Lançamento da Obra "O Parlamento e os Desafios da Democracia" e Cerimónia de Descerramento do Retrato Oficial do Antigo Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, a convite de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República
Data
2022-12-05
Comissão
Grupo de Trabalho-Júri Prémio Barbosa de Melo 2022
Local
Sala do Senado da Universidade de Coimbra
Assunto
Cerimónia de Entrega do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2022
Data
2022-11-22
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Salão Nobre do Ministério da Administração Interna - Praça do Comércio - Lisboa
Assunto
Tomada de Posse do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General José Manuel Lopes dos Santos Correia
Data
2022-11-18
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Auditório António de Almeida Santos (AR)
Assunto
Participação na abertura do evento "Comemoração do Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual" a convite da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Dr.ª Rosário Farmhouse
Data
2022-11-16
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Instituto Universitário Militar
Assunto
Participação enquanto orador no Seminário "Segurança interna: opções e desafios futuros" subordinada ao tema "Dinâmicas e ameaças à liberdade e segurança - que futuro?" a convite do Comandante do Instituto Universitário Militar.
Data
2022-10-24
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Edifício do Provedor de Justiça
Assunto
Reunião do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção
Data
2022-10-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala de Visitas da Presidência do Palácio de São Bento
Assunto
Tomada de Posse de Membros do Conselho de Ética para as Ciências da Vida e do Conselho dos Julgados de Paz, e da Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Data
2022-09-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Cordoaria Nacional – Sala dos Barcos
Assunto
Cerimónia de Apresentação do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025 a convite da Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras.
Data
2022-07-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Salão Nobre do Palácio de São Bento
Assunto
Tomada de Posse dos Membros do Conselho dos Julgados de Paz, a convite do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Data
2022-06-22
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Salão Nobre do Palácio de São Bento
Assunto
Tomada de Posse dos Membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado e do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, a convite do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Data
2022-06-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala de Visitas da Presidência do Palácio de São Bento
Assunto
Participação na audiência ao Conselho Diretivo da AGIF, a convite de S.Exa. o Presidente da Assembleia da República, onde foi entregue o Relatório Anual de Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2021.
Data
2022-05-19
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra
Assunto
Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado, a convite do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Professor Doutor Luís Menezes Leitão.
Data
2022-05-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala de Visitas da Presidência do Palácio de São Bento
Assunto
Tomada de Posse dos Membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a convite do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Data
2022-05-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Auditório Jorge Maurício, na Sede Nacional da ADFA
Assunto
Sessão Solene Comemorativa do 48.º Aniversário da Fundação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), a convite da Direção Nacional da ADFA.
Data
2022-05-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Sala de Visitas da Presidência do Palácio de São Bento
Assunto
Tomada de Posse dos Membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, a convite do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Data
2022-05-03
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Praça do Império - Lisboa
Assunto
Cerimónia Militar do 111.º Aniversário GNR
Eventos
Data
2023-12-13
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2023
Data
2022-12-14
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2022
Data
2022-06-30
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Saúde
Assunto
Sessão Comemorativa do 20.º aniversário da estratégia nacional de luta contra a droga
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Angola [Presidente]
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
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