Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 213/XV/2
Data: 2023-11-07
Assunto: Esclarecimentos sobre o ponto de situação da extinção do SEF na Região Autónoma da Madeira e garantias de segurança no controlo de fronteiras dos portos, marinas e aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
Ministro da Administração Interna em: 2023-11-10

Respondido por:
Ministro da Administração Interna em: 2024-02-20
Ver Resposta... [formato PDF]