Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2045
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1928
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1887
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
187
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
155
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
711
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1721
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CAE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1648
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1269
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1133
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
350
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
300
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
188
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CAE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
84
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo