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Projeto de Resolução 1648/XIII
Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 30-05-2018)
Autoria
2018-05-23 |  Entrada

2018-05-23 |  Publicação
2018-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-24 |  Admissão

2018-05-24 |  Anúncio

2018-05-30 |  Apreciação
2018-05-30 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-05-30 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-05-30 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado
A Favor: PSD, PAN
Abstenção: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-05-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2018-05-30 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-16 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1269/XIII/3.ª (CDS-PP) e 1648/XIII/3.ª (PSD) Aprovado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP

2019-08-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020
Versão: 1

2019-08-05 |  Envio INCM

2019-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 183/2019 Título: Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020 [DR I série N.º176/XIII/4 2019.09.13 (pág. 69-70)]