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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 246/XIII/1
Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Comissão de Assuntos Europeus
2016-04-13
|
Entrada
2016-04-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 69, 2016.04.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 43-44)]
2016-04-14
|
Admissão
2016-04-15
|
Anúncio
2016-04-15
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-04-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 55, 2016.04.16, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2016-04-15 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-04-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-04-19
Documento(s) anexo(s)
Redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2016-04-19, Aprovada por unanimidade dos presentes
Aprovado
2016-05-18
|
Envio INCM
2016-05-19
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE
Versão:
1
[DAR II série A n.º 84, 2016.05.18, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2016-05-24
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE
[DR I série n.º 100/2016 2016.05.24]