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Projeto de Resolução 246/XIII
Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Comissão de Assuntos Europeus
2016-04-13 |  Entrada

2016-04-13 |  Publicação
2016-04-14 |  Admissão

2016-04-15 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2016-04-15 |  Anúncio

2016-04-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-04-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2016-04-19, Aprovada por unanimidade dos presentes
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-04-18
     

2016-05-18 |  Envio INCM

2016-05-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE
Versão: 1

2016-05-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 89/2016 Título: Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/UE [DR I série N.º100/XIII/1 2016.05.24]