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Projeto de Resolução 84/XIII
Estudos de impacto nas negociações comerciais nas Regiões Ultraperiféricas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-01-13 |  Entrada

2016-01-13 |  Publicação
2016-01-15 |  Admissão

2016-01-15 |  Anúncio

2016-01-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.05.30
     

2016-01-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-01-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-01-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-01-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-01-29 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-05 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-05 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-19 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-06-02 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN

2016-06-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-06-22
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-06-07
     

2016-06-24 |  Envio INCM

2016-06-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Estudos de impacto nos acordos relevantes para as regiões ultraperiféricas
Versão: 1

2016-06-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 120/2016 Título: Estudos de impacto nos acordos relevantes para as regiões ultraperiféricas [DR I série N.º124/XIII/1 2016.06.30]