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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 711/XIII/3
Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2017-12-21
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-12-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 46, 2017.12.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-6)]
2017-12-29
|
Admissão
2018-01-04
|
Anúncio
2018-01-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 32, 2018.01.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 14-19)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
717/XIII/3
Título
Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Tipo
Projeto de Lei
Número
722/XIII/3
Título
Altera a Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Vitalino Canas (PS)
2018-01-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 32, 2018.01.06, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-01-05 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
José de Matos Correia (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Margarida Marques (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
2018-01-05
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Redação final relativa ao texto aprovado em votação final global
Votação na reunião da Comissão n.º 153 em 2018-03-06
Aprovado
2018-03-09
|
Votação final global
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
717/XIII/3
Título
Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projeto de Lei n.º 711/XIII/3.ª (CDS-PP) e 717/XIII/3.ª (PSD)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Ascenso Simões (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Joana Lima (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
José Miguel Medeiros (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
2018-03-26
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Versão:
1
[DAR II série A n.º 89, 2018.03.26, da 3.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-3)]
2018-04-02
|
Envio para promulgação
2018-04-05
|
Promulgação
2018-04-19
|
Referenda
2018-04-20
|
Envio INCM
2018-05-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 18/2018
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
[DR I série n.º 84/2018 2018.05.02]