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6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 - Orçamento do Estado para 2026
Detalhe da Iniciativa
(Qualquer)
Aguarda Voto em Comissão
Rejeitado(a) em Comissão
Aprovado(a) em Comissão
Aguarda Voto em Plenário
Remetido(a) a Plenário
Rejeitado(a) em Plenário
Aprovado(a) em Plenário
Substituído(a)
Prejudicado(a)
Retirado(a)
Eliminado(a)
Avocado(a)
Votações
(Qualquer Grupo Parlamentar/Partido)
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
Ninsc
(Qualquer Sentido de Voto)
Favor
Contra
Abstenção
Ausente
Articulado, Mapas e Diplomas a Modificar
(Qualquer Tipo de Item)
Iniciativa/Artigos
Iniciativa/Mapas
Diplomas a Modificar
(Qualquer Diploma a Modificar)
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - Decreto-...
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (...
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (...
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 d...
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Decreto-Lei n.º 287/...
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ...
Código do Imposto sobre Veículos (ISV) - Lei n.º 22-A/2007, de 29 de j...
Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) - Decreto-Lei n.º 73/20...
Contribuição extraordinária sobre o setor energético - Lei n.º 83-C/20...
Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições part...
Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pe...
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçament...
Orçamento do Estado para 2021 - Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo,...
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços do...
Orçamento do Estado para 2025 - Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro
(Qualquer Artigo)
Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª
Iniciativa/Artigos
Artigo 1.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 2.º [aprovado(a) em comissão]
Artigo 3.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 4.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 5.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 6.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 7.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 8.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 9.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 10.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 11.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 12.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 13.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 14.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 15.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 16.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 17.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 18.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 19.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 20.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 21.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 22.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 23.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 24.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 25.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 26.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 27.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 28.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 29.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 30.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 31.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 32.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 33.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 34.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 35.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 36.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 37.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 38.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 39.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 40.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 41.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 42.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 43.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 44.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 45.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 46.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 47.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 48.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 49.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 50.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 51.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 52.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 53.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 54.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 55.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 56.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 57.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 58.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 59.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 60.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 61.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 62.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 63.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 64.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 65.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 66.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 67.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 68.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 69.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 70.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 71.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 72.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 73.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 74.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 75.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 76.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 77.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 78.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 79.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 80.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 81.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 82.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 83.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 84.º [aguarda voto em comissão]
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Artigo 100.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 101.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 102.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 103.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 104.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 105.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 106.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 107.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 108.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 109.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 110.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 111.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 112.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 113.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 114.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 115.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 116.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 117.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 118.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 119.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 120.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 121.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 122.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 123.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 124.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 125.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 126.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 127.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 128.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 129.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 130.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 131.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 132.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 133.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 134.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 135.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 136.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 137.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 138.º [aguarda voto em comissão]
Artigo 139.º [aguarda voto em comissão]
Iniciativa/Mapas
Mapa 1 [entrada]
Mapa 2 [entrada]
Mapa 3 [entrada]
Mapa 4 [entrada]
Mapa 5 [entrada]
Mapa 6 [entrada]
Mapa 7 [entrada]
Mapa 8 [entrada]
Mapa 9 [entrada]
Mapa 10 [entrada]
Mapa 11 [entrada]
Mapa 12 [entrada]
Mapa 13 [entrada]
Mapa 14 [entrada]
Diplomas a Modificar
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (...
Artigo 18.º
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pesso...
Artigo 12.º
Artigo 68.º
Artigo 70.º
Artigo 72.º
Artigo 78.º-E
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pesso...
Artigo 88.º
Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF))
Artigo 19.º-A
Artigo 19.º-B
Artigo 28.º
Artigo 29.º
Artigo 30.º
Artigo 31.º
Artigo 32.º-C
Artigo 36.º -A
Artigo 52.º
Artigo 53.º
Artigo 54.º
Artigo 55.º
Artigo 59.º
Artigo 59.º-D
Artigo 59.º-G
Artigo 62.º
Artigo 63.º
Artigo 64.º
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI))
Artigo 135.º-A
Artigo 135.º-B
Artigo 135.º-C
Artigo 135.º-D
Artigo 135.º-E
Artigo 135.º-F
Artigo 135.º-G
Artigo 135.º-H
Artigo 135.º-I
Artigo 135.º-J
Artigo 135.º-K
Artigo 135.º-L
Artigo 135.º-M
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro (Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onero...
Artigo 17º
Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (Código do Imposto sobre Veículos (ISV))
Artigo 8.º
Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
Artigo 6.º
Artigo 61.º
Artigo 76.º
Artigo 94.º
Artigo 101.º
Artigo 106.º
Artigo 108.º
Artigo 109.º
Artigo 115.º
Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (artigo 228.º (Contribuição extraordinária sobre o setor energé...
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho (Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instit...
Artigo 2.º
Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públic...
Artigo 9.º
Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho (Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orç...
Artigo 18.º
Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2021)
Artigo 319.º
Lei n.º 21/2021, de 20 de abril (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Se...
Artigo 2.º
Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril (Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preç...
Artigo 4.º
Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2025)
Artigo 10.º
Artigo 174.º
A carregar...