Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Audição Parlamentar Nº 45-CAPMADPL-XIV
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Data da Audição
2021-04-07
Membros do Governo Ouvidos
Alexandra Leitão(Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública)
Jorge Botelho(Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local)
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