Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Audição Parlamentar Nº 43-CAPMADPL-XIV
Assunto
Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Data da Audição
2021-03-24
Audição agendada
Entidades ouvidas
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Jorge Manuel Lebre da Costa Veloso(Presidente da ANAFRE)

Links associados à audição