XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias; Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas; Procede à reposição de freguesias; Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
José Manuel Pureza (BE)
Responde à interpelação de Paula Santos acerca do uso da palavra para a intervenção de encerramento do debate.
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Responde à interpelação à Mesa de Paula Santos acerca do uso da palavra para a intervenção de encerramento do debate e questiona se algum dos grupos parlamentares ainda tenciona usar da palavra.
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Qualidade:
P.A.R.
Debate:
PJL n.º 151/XIV/1; PJL n.º 620/XIV/2; PJL n.º 640/XIV/2; PPL n.º 68/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-01-29
Tipo de Atividade:
PJL n.º 151/XIV/1; PJL n.º 620/XIV/2; PJL n.º 640/XIV/2; PPL n.º 68/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde à interpelação de Paula Santos acerca do uso da palavra para a intervenção de encerramento do debate
Tipo de Intervenção:
Explicações