Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Audição Parlamentar Nº 48-CAPMADPL-XIV
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Coesão Territorial, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Data da Audição
2021-04-21
Membros do Governo Ouvidos
Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial)
Carlos Miguel(Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional)
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