XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias; Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas; Procede à reposição de freguesias; Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Alexandra Leitão (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) — Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, no âmbito da discussão, em conjunto, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas, do Projeto de Lei n.º 620/XIV/2.ª (PEV) — Procede à reposição de freguesias e do Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
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Discussão, em conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) — Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, do Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas, do Projeto de Lei n.º 620/XIV/2.ª (PEV) — Procede à reposição de freguesias e do Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
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Discussão, em conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) — Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, do Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas, do Projeto de Lei n.º 620/XIV/2.ª (PEV) — Procede à reposição de freguesias e do Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
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Qualidade:
Debate:
PJL n.º 151/XIV/1; PJL n.º 620/XIV/2; PJL n.º 640/XIV/2; PPL n.º 68/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-01-29
Tipo de Atividade:
PJL n.º 151/XIV/1; PJL n.º 620/XIV/2; PJL n.º 640/XIV/2; PPL n.º 68/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados José Maria Cardoso (BE) e Paula Santos (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção