Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Audição Parlamentar Nº 39-CAPMADPL-XIV
Assunto
Audição do Observatório das Autarquias Locais, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 151/XIV/1.ª (PCP) - Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas, 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Data da Audição
2021-03-10
Entidades ouvidas
Observatório das Autarquias Locais
Dr. Bartolomeu Noronha(Presidente do Conselho Cientifico)
Iniciativas relacionadas com a audição
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