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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas; Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS; Reforço da capacidade de resposta da segurança social; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º.
André Ventura (CH)


Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 260/XIV/1.ª (PSD) — Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas, 410/XIV/1.ª (CDS-PP) — Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS, 426/XIV/1.ª (PCP) — Reforço da capacidade de resposta da segurança social e 441/XIV/1.ª (PS) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicaç

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Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 260/XIV/1; PJL nº 410/XIV/1; PJL nº 426/XIV/1; PJL nº 441/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-06-26
Tipo de Atividade: PJL nº 260/XIV/1; PJL nº 410/XIV/1; PJL nº 426/XIV/1; PJL nº 441/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção