XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas; Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS; Reforço da capacidade de resposta da segurança social; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º.
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 441/XIV/1.ª (PS) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º.
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- duração: 0:05:26]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL nº 260/XIV/1; PJL nº 410/XIV/1; PJL nº 426/XIV/1; PJL nº 441/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-26
Tipo de Atividade:
PJL nº 260/XIV/1; PJL nº 410/XIV/1; PJL nº 426/XIV/1; PJL nº 441/XIV/1
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
260/XIV-1
Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
441/XIV-1
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
410/XIV-1
Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
426/XIV-1
Reforço da capacidade de resposta da Segurança Social
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção