XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas; Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS; Reforço da capacidade de resposta da segurança social; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º.
Clara Marques Mendes (PSD)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 260/XIV/1.ª (PSD) — Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas.
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Encerramento da discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 260/XIV/1.ª (PSD) — Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas, 410/XIV/1.ª (CDS-PP) — Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS, 426/XIV/1.ª (PCP) — Reforço da capacidade de resposta da segurança social e 441/XIV/1.ª (PS) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarif
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 260/XIV/1; PJL n.º 410/XIV/1; PJL n.º 426/XIV/1; PJL n.º 441/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 260/XIV/1; PJL n.º 410/XIV/1; PJL n.º 426/XIV/1; PJL n.º 441/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção