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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas; Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS; Reforço da capacidade de resposta da segurança social; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º.
Diana Ferreira (PCP)


Apresentação do Projeto de Lei n.º 426/XIV/1.ª (PCP) — Reforço da capacidade de resposta da segurança social.

[  vídeo - duração: 0:04:07]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 260/XIV/1; PJL n.º 410/XIV/1; PJL n.º 426/XIV/1; PJL n.º 441/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-06-26
Tipo de Atividade: PJL n.º 260/XIV/1; PJL n.º 410/XIV/1; PJL n.º 426/XIV/1; PJL n.º 441/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção