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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Banner do Orçamento do Estado para 2026

Banner Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

09.10

Orçamento do Estado para 2026

21.10

Nota de pesar pela morte de Francisco Pinto Balsemão

24.10

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | OE 2026 | 24 de outubro

22.10

Eleições Autárquicas 2025 – subvenção

17.10

Procedimento Concursal – Recrutamento de Assessores Parlamentares (nas áreas de Informática - Desenvolvimento Aplicacional e de redação, revisão e edição de texto)

10.10

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de novembro

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 3

10:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 1

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala Senado

10:00

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 2

10:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 8

10:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 3

10:00

Comissão de Saúde - Sala 9

10:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 7

10:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 10

10:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 6

10:00

Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 4

10:30

Comissão de Assuntos Europeus - Sala Senado

10:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 5

11:00

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 4

12:30

Grupo de Trabalho - Júri Prémio Mário Soares/ Liberdade e Democracia - Sala 1

13:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 10

13:30

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 4

13:45

Comissão de Defesa Nacional - Sala 8

15:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala 7

VOTAÇÕES

17.10

2025

Resultado das votações

16.10

2025

Resultado das votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

22.10

2025

Projeto de Lei 286/XVII/1 [PSD]

Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

21.10

2025

Projeto de Resolução 359/XVII/1 [PAN]

Pelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carris

20.10

2025

Proposta de Lei 38/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 184/XVII/1 [PCP]

Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica

De 2025-09-24 a 2025-10-24

Projeto de Lei 185/XVII/1 [PCP]

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente

De 2025-09-24 a 2025-10-24

Projeto de Lei 186/XVII/1 [PCP]

Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade

De 2025-09-24 a 2025-10-24

[ + ]

Presidente

Atividade Parlamentar

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Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

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Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

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