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Projeto de Lei 334/XVII/1
Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-12-19 |  Entrada

2026-01-06 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-01-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2026-04-16


Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2026-04-15
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN

Autores do Parecer
Francisco Pimentel (PSD)
     

2026-01-08 |  Anúncio

2026-04-16 |  Discussão generalidade

2026-04-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-04-17 na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2026-04-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Pedidos parecer a
STTUC - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Urbanos do Centro em 2026-05-04
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins em 2026-05-04
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos em 2026-05-04
Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. em 2026-05-04
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos em 2026-05-04
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública em 2026-05-04
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses. em 2026-05-04
DGAEP - Direção-Geral da Administração e Emprego Público em 2026-05-04
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes em 2026-05-04
CT-SMUC – Comissão de Trabalhadores Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra em 2026-05-05