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Em Atividade [2024-04-18 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
820
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
603
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
604
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
605
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-03-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
814
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
815
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-12
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
802
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-11
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
786
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-03-06
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
665
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
670
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
683
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
687
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
573
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-25
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
572
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
573
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
596
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
604
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
605
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
536
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
545
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-02-14
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
714
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
715
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-14
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
659
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
647
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-06
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
630
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-05
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
628
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-31
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
472
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-30
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
465
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
466
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-24
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
589
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
397
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-06
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
364
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-19
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
384
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-19
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
384
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-17
Autores
PSD
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
57
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
274
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-10
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
280
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-01
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
281
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-01
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
286
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-01
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
287
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-10-01
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
206
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-09-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
207
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-09-27
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
277
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-09-27
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
281
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-09-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
258
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-09-27
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
291
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-09-27
Autores
PCP