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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 206/XVI/1
Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Hugo Soares (PSD)
,
Miguel Guimarães (PSD)
,
Francisco Sousa Vieira (PSD)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Andreia Bernardo (PSD)
,
Isabel Fernandes (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Sofia Carreira (PSD)
2024-07-10
|
Entrada
2024-07-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 62, 2024.07.10, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 10-18)]
2024-07-12
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-07-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Relatório Final
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2024-09-18
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
BE
,
L
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Elza Pais (PS)
Em apreciação pública de 2024.09.18 a 2024.10.18
2024-07-17
|
Anúncio
2024-09-18
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 19, 2024.09.18, da XVI Leg (pág. 2-11)]
2024-09-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 40, 2024.09.26, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 41-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
259/XVI/1
Título
Assegura que a procriação medicamente assistida é comparticipada pelo SNS até aos 49 anos de idade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
207/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
Tipo
Projeto de Resolução
Número
277/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
281/XVI/1
Título
Pelo aumento da idade máxima de acesso para o início de procedimentos de técnicas de procriação medicamente assistida no SNS e criação de um Centro Público de Procriação Medicamente Assistida na zona Sul do País
Tipo
Projeto de Resolução
Número
288/XVI/1
Título
Desbloquear o acesso à procriação medicamente assistida
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição
Tipo
Projeto de Resolução
Número
291/XVI/1
Título
Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida
Intervenções
Miguel Guimarães (PSD)
,
João Ribeiro (CH)
,
Miguel Guimarães (PSD)
,
Diva Ribeiro (CH)
,
Paulo Muacho (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Marisa Matias (BE)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rita Matias (CH)
,
Elza Pais (PS)
,
Francisco Sousa Vieira (PSD)
2024-09-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 42, 2024.09.28, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2024-09-27 na Reunião Plenária n.º 41
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CH
,
IL
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
PS
,
PCP
,
L
2024-09-27
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - Conselho de Administração da Assembleia da República
Tipo
Parecer - Eurico José Marques dos Reis, Juiz Desembargador Jubilado, ex-Presidente do CNPMA
Tipo
Parecer - CNPMA