Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-09-27 |
Entrada
2024-09-27 |
Publicação
2024-10-01 |
Admissão
2024-10-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2024-10-02 |
Anúncio
2024-10-02 |
Discussão generalidade
Mariana Mortágua (BE)
,
Rita Matias (CH)
,
Irene Costa (PS)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Rita Matias (CH)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Rita Matias (CH)
,
Joana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Sofia Carreira (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Elza Pais (PS)
,
Andreia Bernardo (PSD)
,
Marisa Matias (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Susana Correia (PS)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Marisa Matias (BE)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
Rui Cristina (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Ana Abrunhosa (PS)
,
Rui Cristina (CH)
,
Ana Abrunhosa (PS)
,
Isabel Fernandes (PSD)
,
Sónia Monteiro (CH)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Isabel Fernandes (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Francisco Sousa Vieira (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Marisa Matias (BE)
2024-10-02 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-10-02 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN
2024-10-02 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2025-03-14 |
Votação final global
Obs: Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 287/XVI/1.ª (L), apresentado pela Comissão de Saúde
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN
2025-03-18 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2025-03-21 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março
2025-03-27 |
Envio para promulgação
2025-03-28 |
Promulgação
2025-03-31 |
Referenda
2025-04-01 |
Envio INCM
2025-04-07 |
Lei (Publicação DR)
Lei 53/2025
Título:
Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março
[DR I série n.º 68/2025 2025.04.07]