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AGENDAS
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AUDIÇÕES
Número
223-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-14
Entidades
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA;MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA;S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DA HABITAÇÃO;S.E. DA ENERGIA
Número
222-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-12
Entidades
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS;MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO
Número
220-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-09
Entidades
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA;S.E. DA ECONOMIA;S.E. DO TURISMO;S.E. DA DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. DA VALORIZAÇÃO DO INTERIOR
Número
219-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-08
Entidades
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
218-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-11-05
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DAS COMUNIDADES;S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO
Número
217-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-24
Entidades
Movimento de Cidadania de Utentes da EN 125 - Sotavento
Número
216-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-24
Entidades
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António;Câmara Municipal de Castro Marim;Câmara Municipal de Tavira
Número
215-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-17
Entidades
Carlos João Pereira (Indigitado para Vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE)
Número
212-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-11
Entidades
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
Número
211-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-10-03
Entidades
Comissão de Trabalhadpres da CP - Comboios de Portugal;Comissão de Trabalhadores da EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários, SA;Comissão de Trabalhadores da IP Infraestruturas de Portugal, S.A.;Comissão de Trabalhadores da MEDWAY
Número
210-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-27
Entidades
Peticionantes
Número
209-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-26
Entidades
Presidente da Comissão Executiva da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A, Eng.º Thierry Ligonnière
Número
208-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2018-09-18
Entidades
Peticionantes
Número
205-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-09-05
Entidades
SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil
Número
204-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-09-04
Entidades
CP - Comboios de Portugal
Número
203-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-17
Entidades
Ex-Ministro da Economia
Número
202-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-10
Entidades
MIN. DA ECONOMIA;S.E. DO TURISMO;S.E. DA ENERGIA;S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO;S.E. DA INDÚSTRIA
Número
200-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-05
Entidades
Peticionantes
Número
199-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-04
Entidades
AdC - Autoridade da Concorrência
Número
198-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-04
Entidades
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Número
197-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-07-04
Entidades
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DAS INFRAESTRUTURAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO
Número
196-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-28
Entidades
Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3
Número
195-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
3
Data
2018-06-27
Entidades
Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões;AIRV - Associação Empresarial da Região de Viseu
AUDIÊNCIAS
Número
52-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Embaixada da Austrália
Estado
Concedida
Data
2018-11-06
Número
51-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
ANAon - Associação Nacional de Apostadores online
Estado
Concedida
Data
2018-10-31
Número
50-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Sata Internacional - Azores Airlines
Estado
Concedida
Data
2018-06-01
Número
49-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Cônsul da Austrália
Estado
Concedida
Data
2018-05-16
Número
48-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Bulgária
Estado
Concedida
Data
2018-03-20
Número
47-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel
Estado
Concedida
Data
2018-03-13
Número
46-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Câmara Municipal do Seixal
Estado
Concedida
Data
2018-03-13
Número
45-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ANEBE - Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
44-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Câmara Municipal de Alpiarça
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
43-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ANCIA - Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
42-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas
Estado
Concedida
Data
2017-12-12
Número
41-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
40-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Ricardo Leão;OE - Ordem dos Engenheiros
Estado
Concedida
Data
2017-11-05
Número
39-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
38-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
OA - Ordem dos Arquitetos
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
37-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
RUBIS - Energia Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
36-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
APCV - Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja
Estado
Concedida
Data
2017-11-08
Número
35-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa;ESI - Empresários pela Subsistência do Interior;USCB/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Castelo Branco;Comissão de Utentes
Estado
Concedida
Data
2017-11-08
Número
34-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Delegação da Comissão ECON, do Parlamento Europeu
Estado
Concedida
Data
2017-11-02
Número
33-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
PRIO Energy
Estado
Concedida
Data
2017-04-27
Número
32-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Assembleia Municipal de Barcelos
Estado
Concedida
Data
2017-03-28
Número
31-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2 no Concelho de Castro Verde
Estado
Concedida
Data
2017-03-28
Número
30-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Enviado especial do Canadá para o CETA
Estado
Concedida
Data
2017-03-23
Número
29-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes
Estado
Concedida
Data
2017-03-15
Número
28-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
CEDRAC - Conselho Empresarial do Ave e do Cávado
Estado
Concedida
Data
2017-03-07
Número
27-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Comissão Parlamentar de Transportes e Infraestruturas Digitais do Parlamento Alemão
Estado
Concedida
Data
2017-02-21
Número
26-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Presidente da Câmara Municipal da Trofa
Estado
Concedida
Data
2017-02-21
Número
25-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
PLASTVAL - Valorização de Resíduos Plásticos, S.A.
Estado
Concedida
Data
2017-02-09
Número
24-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
APIP - Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos
Estado
Concedida
Data
2017-01-24
Número
23-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
Casa do Arroz - Associação Interpessoal do Arroz
Estado
Concedida
Data
2017-01-12
INICIATIVAS
Tipo
Proposta de Lei
Número
164
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-11-14
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1872
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-11-09
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1869
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-29
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1868
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-29
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
152
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1858
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-17
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1861
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-17
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1859
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-17
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1855
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-17
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1857
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-17
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1651
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1652
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1847
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-08
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1844
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-08
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1841
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-02
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1834
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1837
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1832
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1833
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1835
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1836
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-10-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
956
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-09-28
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1827
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1829
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1830
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1828
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1820
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1821
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-09-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1785
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2018-08-21
Autores
PAN
PETIÇÕES
Número
559
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-25
Número
550
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-10-12
Número
531
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-07-17
Número
512
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-05-28
Número
505
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-04-27
Número
502
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-04-20
Número
464
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-02-02
Número
452
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2018-01-17
Número
425
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-23
Número
365
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-21
Número
364
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-20
Número
216
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-11-28