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AGENDAS
Data
2019-05-29
Hora
09:30
Local
Data
2019-05-28
Hora
14:30
Local
AUDIÇÕES
Número
266-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-14
Entidades
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Número
265-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-05-08
Entidades
MIN. DO MAR;S.E. DAS PESCAS
Número
264-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-30
Entidades
MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO;S.E. ADJUNTO E DAS COMUNICAÇÕES;S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Número
263-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-24
Entidades
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA;S.E. DA DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. DA ECONOMIA
Número
262-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-16
Entidades
Peticionários
Número
261-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-16
Entidades
PRP - Prevenção Rodoviária Portuguesa
Número
260-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-15
Entidades
Conselho Superior de Obras Públicas
Número
259-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-11
Entidades
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Número
257-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-04
Entidades
Comissão Coordenadora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
Número
256-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-03
Entidades
S.E. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MIN. DO PLANEAMENTO
Número
255-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-04-02
Entidades
S.E. DA DEFESA DO CONSUMIDOR
Número
254-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-21
Entidades
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA;S.E. DO TURISMO
Número
253-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-20
Entidades
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
Número
252-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-19
Entidades
Peticionantes
Número
251-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-14
Entidades
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DA INTERNACIONALIZAÇÃO
Número
250-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-13
Entidades
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Número
249-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-06
Entidades
CP - Comboios de Portugal
Número
248-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-03-06
Entidades
Comissão de Trabalhadores da EMEF
Número
247-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2017-02-27
Entidades
Comissão de Trabalhadores da CP - Comboios de Portugal
Número
246-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-27
Entidades
Ex-Diretor de Material Circulante da CP - Comboios de Portugal
Número
244-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-14
Entidades
LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Número
243-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-13
Entidades
Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério do Ambiente
Número
242-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-12
Entidades
Comissão de Avaliação Bipartida Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Número
241-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-12
Entidades
MIN. DO MAR
Número
240-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-02-06
Entidades
S.E. DO TURISMO
Número
238-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-30
Entidades
Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Economia
Número
237-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
SL
4
Data
2019-01-23
Entidades
Peticionários
AUDIÊNCIAS
Número
65-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Comissão de Utentes em Defesa da Agência de Alhandra da Caixa Geral de Depósitos e Presidente da União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
Estado
Concedida
Data
2019-03-28
Número
64-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel
Estado
Concedida
Data
2019-01-31
Número
63-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
APP - Associação de Prestamistas de Portugal
Estado
Concedida
Data
2019-01-30
Número
62-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
RGA - Remote Gambling Association
Estado
Concedida
Data
2019-01-24
Número
61-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Grupo de Cidadãos
Estado
Concedida
Data
2019-01-22
Número
60-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
AFESP - Associação Portuguesa de Sinalização e Segurança Rodoviária
Estado
Concedida
Data
2019-01-22
Número
59-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Estado
Concedida
Data
2019-01-08
Número
58-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas
Estado
Concedida
Data
2019-01-08
Número
57-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Plataforma Civica Aeroporto BA6-Montijo Não
Estado
Concedida
Data
2018-12-19
Número
56-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
OPERESTIVA - Empresa de Trabalho Portuário de Setúbal, Lda.;Sadoport - Terminal Marítimo do Sado, S.A.
Estado
Concedida
Data
2018-12-18
Número
55-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Plataforma Alentejo
Estado
Concedida
Data
2018-12-12
Número
54-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
CPC - Conselho Português de Carregadores
Estado
Concedida
Data
2018-12-04
Número
53-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes;AUSTRA - Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena;CIP - Confederação Empresarial de Portugal
Estado
Concedida
Data
2018-12-04
Número
52-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
Embaixada da Austrália
Estado
Concedida
Data
2018-11-06
Número
51-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Entidades
ANAon - Associação Nacional de Apostadores online
Estado
Concedida
Data
2018-10-31
Número
50-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Sata Internacional - Azores Airlines
Estado
Concedida
Data
2018-06-01
Número
49-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Cônsul da Austrália
Estado
Concedida
Data
2018-05-16
Número
48-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Bulgária
Estado
Concedida
Data
2018-03-20
Número
47-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel
Estado
Concedida
Data
2018-03-13
Número
46-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Câmara Municipal do Seixal
Estado
Concedida
Data
2018-03-13
Número
45-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ANEBE - Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
44-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Câmara Municipal de Alpiarça
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
43-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
ANCIA - Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel
Estado
Concedida
Data
2018-02-20
Número
42-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas
Estado
Concedida
Data
2017-12-12
Número
41-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
40-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
Ricardo Leão;OE - Ordem dos Engenheiros
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
39-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
38-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
OA - Ordem dos Arquitetos
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
37-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
RUBIS - Energia Portugal
Estado
Concedida
Data
2017-12-05
Número
36-CEIOP-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Entidades
APCV - Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja
Estado
Concedida
Data
2017-11-08
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-22
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2169
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-20
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1663
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1769
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1499
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1486
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1634
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-06
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2133
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-23
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2123
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-22
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2124
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-22
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2126
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-22
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2122
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-22
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2110
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-16
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1093
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-04-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1953
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-04-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1952
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-04-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1959
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-04-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1957
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-04-12
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2098
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-10
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2081
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-04-01
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1184
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-01
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2063
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-27
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2067
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-27
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2006
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-04
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2021
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-03-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1668
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-02-22
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1757
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-02-22
Autores
PSD
PETIÇÕES
Número
612
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-03-20
Número
591
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2019-01-24
Número
562
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Data
2018-11-15
Número
425
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Data
2017-11-23
Número
365
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2017-07-21
Número
216
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Data
2016-11-28