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Projeto de Lei 1167/XIII/4
Interdita a utilização de óleo de palma na produção de biocombustíveis [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-03-14 |  Entrada

2019-03-15 |  Admissão

2019-03-15 |  Anúncio

2019-03-15 |  Publicação
2019-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer CEIOP
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24