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Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma
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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Fernando Negrão
IX
Legislatura
Fernando Negrão (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
7/IX
Sessão
1
Título
Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa
Tipo
Projeto de Lei
Número
86/IX
Sessão
1
Título
Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro.
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
53/IX
D.Relatório
2002-11-20
Título
Aprova o Regime Penal Especial para jovens entre 16 e 21 anos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
22/IX
D.Relatório
2002-11-20
Título
Altera o Art.º 169.º do Código Penal e adita novo artigo nas matérias referentes ao tráfico de pessoas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
21/IX
D.Relatório
2002-11-20
Título
Medidas para a protecção da vítima de tráfico de seres humanos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Intervenções
Data da reunião
2002-11-29
Legislatura
IX
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Solicita que a Assembleia da República debata e legisle com urgência sobre o tráfico ilegal de armas ligeiras em Portugal
Data da reunião
2002-11-28
Legislatura
IX
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Medidas para a protecção da vítima de tráfico de seres humanos; Altera o Art.º 169.º do Código Penal e adita novo artigo nas matérias referentes ao tráfico de pessoas.
Data da reunião
2002-07-10
Legislatura
IX
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Voto de solidariedade para com os agentes da autoridade na sequência dos ferimentos sofridos por um agente da Divisão de Trânsito da PSP no passado dia 2 de Julho
Data da reunião
2002-06-28
Legislatura
IX
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Autoriza o Governo a alterar o regime que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, previsto no Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto; Acesso a autorização de residência pelos cidadãos estrangeiros portadores de autorização de permanência (revoga o art.º 55.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto com as alterações decorrentes da Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro);Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro).
Audições
Número
15-RSP-IX
Data
2002-10-15
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Dr. Mário Alberto Nobre L. Soares
Número
14-RSP-IX
Data
2002-10-08
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Prof. Doutor António Barreto
Número
9-RSP-IX
Data
2002-09-12
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Engª Maria de Lurdes Pintassilgo
Número
8-RSP-IX
Data
2002-09-11
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Prof. Manuel Braga da Cruz
Número
7-RSP-IX
Data
2002-09-10
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Assunto
Lei dos Partidos Políticos, Financiamanto dos Partidos e das Campanhas Eleitorais
Entidades
Prof. Diogo Freitas do Amaral
[mais...]
Audiências
Número
7-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
CONFERÊNCIA "CONVERGÊNCIA E REGULAÇÃO NA ÓPTICA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL"
Entidades
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Número
6-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
EXTINÇÃO DO GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA
Entidades
Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciencia
Número
5-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
APRESENTAÇÃO DAS LINHAS E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA APAPP E DE PROPOSTAS DE REFORMA DA GOVERNAÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICAS, BEM COMO DA INSTITUIÇÃO PARLAMENTAR.
Entidades
Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas
Número
4-ACDLG
Data
2002-06-19
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Assunto
EXTINÇÃO DA UNIDADE DE DOBRAGENS DA RTP
Entidades
Comissão Representante da Equipa de Dobragens da RTP
XV Legislatura
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura