2015-11-20 |
Entrada
2015-11-20 |
Publicação
2015-11-25 |
Admissão
2015-11-25 |
Anúncio
2015-11-25 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-11-25 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-11-25 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-11-25 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-11-26 |
Discussão generalidade
João Galamba (PS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Inês Domingos (PSD)
2015-11-27 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2015-11-27 na Reunião Plenária n.º 11, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando à baixa à Comissão competente, sem votação, para nova apreciação, por um período de 20 dias do Projeto de Lei n.º 42/XIII/1.ª (PS)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2015-11-27 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2015-12-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2015-12-18 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2015-12-18 |
Votação na especialidade
Votação em 2015-12-18 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2015-12-18 |
Votação final global
Votação em 2015-12-18 na Reunião Plenária n.º 19, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 42/XIII/1.ª(PS)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2015-12-18 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2015-12-18 na Reunião Plenária n.º 19, Requerimento oral apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 42/XIII/1.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2015-12-18 |
Decreto (Publicação)
2015-12-21 |
Parecer do Governo da RAA
2015-12-22 |
Envio para promulgação
2015-12-29 |
Promulgação
2015-12-30 |
Referenda
2015-12-30 |
Envio INCM
2015-12-30 |
Lei (Publicação DR)
Obs: Pedido da ALRAMadeira ao Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da Lei em 2016-05-10
Lei 159-D/2015
Título:
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
[DR I série n.º 254/2015 2º Supl.2015.12.30]
2016-04-19 |
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)