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Projeto de Lei 35/XIII
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-18 |  Admissão

2015-11-18 |  Anúncio

2015-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Tipo
Parecer da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Tipo
Parecer da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Tipo
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
Tipo
Parecer do Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro
Tipo
Parecer do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Tipo
Parecer do Sindicato dos Professores da Região Centro
Tipo
Parecer da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
Tipo
Parecer da União Geral de Trabalhadores
Tipo
Parecer do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Tipo
Parecer do Sindicato Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
Tipo
Parecer do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Tipo
Parecer do Departamento de Professores e Educadores Aposentados -Sindicato dos Professores da Zona Sul
Tipo
Parecer do Sindicato dos Professores da Região Açores
Tipo
Parecer do Departamento dos Docentes Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Açores
Tipo
Parecer do Departamento de Professores Aposentados da FENPROF
Tipo
Parecer do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
Tipo
Parecer da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria
Tipo
Parecer da Direção Distrital de Leiria do Sindicato dos Professores da Região Centro
 

Em apreciação pública de 2015.11.25 a 2015.12.15
    

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-11-19 |  Publicação
2015-11-25 |  Publicação em Separata
2015-11-26 |  Discussão generalidade

2015-11-27 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 11, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando à baixa às Comissões competentes, sem votação, para nova apreciação, por um período de 20 dias do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-11-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
2015-12-07 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-07 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2015-12-18 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avocação (PS) [formato PDF]

Requerimento de Avocação + Propostas de Alteração (PCP) [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS) - Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade da sua proposta de alteração ao artigo 2.º (Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2015-12-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Versão: 1

2015-12-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN

2015-12-18 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 1.º (Objeto) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação da proposta apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 2.º (Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS) Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 2.º (Regime aplicável) constante do Projeto de Lei Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 3.º (Entrada em vigor) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN

2015-12-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN

2015-12-18 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Requerimento oral apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2015-12-22 |  Envio para promulgação

2015-12-29 |  Promulgação

2015-12-30 |  Referenda

2015-12-30 |  Envio INCM

2015-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 159-B/2015 Título: Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade [DR I série N.º254/XIII/1 2º Supl.2015.12.30]