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Intervenção

XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015; Extinção da sobretaxa do IRS; Extinção das reduções remuneratórias na Administração Pública; Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade; Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro; Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016; Regula a aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2015.
Paulo Sá (PCP)


Projeto de lei n.º 39/XIII (1.ª) — Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro (PSD e CDS-PP). Projeto de lei n.º 40/XIII (1.ª) — Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016 (PSD e CDS-PP). Projeto de lei n.º 41/XIII (1.ª) — Regula a aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 201

[  vídeo - duração: 00:02:59]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2015-11-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 34/XIII-1 Extinção das reduções remuneratórias na administração pública


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 43/XIII-1 Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 42/XIII-1 Extinção da sobretaxa do IRS


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 35/XIII-1 Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 39/XIII-1 Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 40/XIII-1 Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 41/XIII-1 Regula a aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2015
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado António Leitão Amaro
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento