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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015; Extinção da sobretaxa do IRS; Extinção das reduções remuneratórias na Administração Pública; Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade; Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro; Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016; Regula a aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2015.
Cecília Meireles (CDS-PP)


Condução dos trabalhos.

[  vídeo - duração: 00:00:41]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2015-11-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 34/XIII-1 Extinção das reduções remuneratórias na administração pública


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 43/XIII-1 Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 42/XIII-1 Extinção da sobretaxa do IRS


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 35/XIII-1 Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 39/XIII-1 Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 40/XIII-1 Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 41/XIII-1 Regula a aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2015
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa