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Projeto de Lei 34/XIII
Extinção das reduções remuneratórias na administração pública [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-18 |  Admissão

2015-11-18 |  Anúncio

2015-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTSS
Data do Relatório/Parecer: 2015.11.26

Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2015-11-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Data de nomeação: 2015.11.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.11.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.11.26
 

Em apreciação pública de 2015.11.27 a 2015.12.17
    

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-11-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-11-19 |  Publicação
2015-11-24 |  Publicação em Separata
2015-11-26 |  Discussão generalidade

2015-11-27 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 11, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando à baixa às Comissões competentes, sem votação, para nova apreciação, por um período de 20 dias do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-11-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2015-11-30 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-04 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-07 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-10 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-16 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento Avocaçao (PS) [formato PDF]

Requerimento Avocação + Propostas de Alteração [formato PDF]

2015-12-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Versão: 1

2015-12-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-12-18 |  Requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado Votação na Reunião Plenária n.º 19, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade da sua proposta de alteração ao artigo 2.º (Regime aplicável) do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2015-12-18 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Proposta de aditamento apresentada pelo Ps ao Projeto de Lei n.º 34/XIII [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 1.º (Objeto) do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação da proposta apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 2.º (Regime aplicável) do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: BE, PAN
A Favor: PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 2.º (Regime aplicável) constante do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação da proposta apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 2.º -A (Aplicação) ao Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 3.º (Entrada em vigor) do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-12-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-12-18 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Requerimento oral apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR do Projeto de Lei n.º 34/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2015-12-22 |  Envio para promulgação

2015-12-29 |  Promulgação

2015-12-30 |  Referenda

2015-12-30 |  Envio INCM

2015-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 159-A/2015 Título: Extinção da redução remuneratória na Administração Pública [DR I série N.º254/XIII/1 2º Supl.2015.12.30]