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Projeto de Lei 384/XVII/1
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2026-01-16 |  Entrada

2026-01-21 |  Anúncio

2026-01-23 |  Discussão generalidade

2026-01-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2026-01-23 na Reunião Plenária n.º 48, Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L) Aprovado por unanimidade
Ausência: JPP

Requerimento LIVRE [formato PDF]


2026-01-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente