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Projeto de Lei 14/XVII/1
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-06-09 |  Entrada

2025-06-09 |  Publicação
2025-06-12 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Ressalvando os limites da norma travão"

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-06-17 |  Anúncio

2025-07-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2026-01-22


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2026-01-21
Aprovado
A Favor: PSD, CH, PS, L
Ausência: IL, PCP, CDS-PP, BE, PAN

Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
     

2026-01-23 |  Discussão generalidade

2026-01-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2026-01-23 na Reunião Plenária n.º 48, Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 14/XVII/1.ª (CH) Aprovado por unanimidade
Ausência: JPP

Requerimento CH [formato PDF]


2026-01-23 |  Nova apreciação comissão generalidade