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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

27.03

2020

Projeto de Resolução 366/XIV [BE]

Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19

27.03

2020

Projeto de Resolução 365/XIV [Ninsc]

Proteção dos Idosos do Vírus Sars-Cov-2 em Lares de Terceira Idade (incluindo aqueles sem alvará)

27.03

2020

Projeto de Resolução 364/XIV [Ninsc]

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

03.03

2020

Projeto de Lei 133/XIV [Cidadãos]

Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho - Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto - e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro - Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro

De 2020-03-03 a 2020-04-02

07.03

2020

Projeto de Lei 218/XIV [BE]

Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública

De 2020-03-07 a 2020-04-06

13.03

2020

Projeto de Lei 188/XIV [PAN]

Altera o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional

De 2020-03-13 a 2020-04-12