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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental (CTI)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Banner - Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

Banner Prémio Barbosa de Melo

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

Banner da Assembleia da República na Feira do Livro

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

02.06

Reuniões Plenárias | 2 e 3 de junho

01.06

Audições na Comissão de Saúde | 1, 2 e 3 de junho

01.06

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | 1 e 2 de junho

02.06

Audição na Comissão de Agricultura e Pescas | 2 de junho | 9h00

02.06

Audições na Comissão de Ambiente e Energia | 2 e 3 de junho

02.06

Audição nas Comissões de Economia e Coesão Territorial e da Reforma do Estado e Poder Local | 2 de junho | 10h30

02.06

Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 2 e 3 de junho

03.06

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 3 de junho

27.05

Assembleia da República na Feira do Livro de Lisboa | de 27 de maio a 14 de junho | Parque Eduardo VII - Pavilhões C17 e C18

26.05

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

27.05

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

01.05

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026 | Prazo para candidaturas | até 15 de junho

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Auditório António de Almeida Santos

09:30

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais - Sala 1

09:30

Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens - Sala 5

10:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 5

10:00

Comissão de Saúde - Sala 7

10:30

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala Senado

10:30

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala Senado

10:30

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Exterior

11:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 3

12:30

Grupo de Trabalho – Criação, modificação e extinção de Freguesias - Sala 9

14:00

Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência - Sala 4

14:18

Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências - Sala 6

14:30

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) - Sala 2

14:35

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala Senado

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

16:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala Senado

17:00

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. - Sala 1

17:48

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala Senado

VOTAÇÕES

03.06

2026

Guião de votações

29.05

2026

Resultado das Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

02.06

2026

Projeto de Lei 642/XVII/1 [PSD]

Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

02.06

2026

Projeto de Resolução 1030/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a normalização da circulação na EN2 entre Barranco do Velho, no concelho de Loulé e Alportel, no concelho de São Brás de Alportel, no distrito de Faro

02.06

2026

Projeto de Resolução 1029/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turística

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 580/XVII/1 [CH]

Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

De 2026-05-07 a 2026-06-06

Projeto de Lei 593/XVII/1 [PCP]

Reforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)

De 2026-05-07 a 2026-06-06

Projeto de Lei 591/XVII/1 [PCP]

Consagra o direito à greve dos profissionais da PSP (2.ª alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro)

De 2026-05-12 a 2026-06-11

[ + ]

Presidente

Atividade Parlamentar

Canal Parlamento

Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

Jornal oficial da Assembleia

Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

Informação e submissão de petições

Petições

Informação e submissão de petições

Logotipo associado a área de vídeos temáticos ou explicativos

Vídeos

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Deputados

Atividade parlamentar

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Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
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Permanentes
Eventual
Inquérito

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Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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Património museológico
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Bolsa de sugestões
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Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
Parlamento dos Jovens

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