Assembleia da República

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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental (CTI)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Banner - Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

Banner da Assembleia da República na Feira do Livro

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

Reuniões Plenárias | 11 e 12 de junho

11.06

Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 11 de junho

09.06

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 9 de junho

09.06

Audições na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local | 9 de junho | 16h00

09.06

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | | 9 de junho

09.06

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | 9 e 11 de junho

27.05

Assembleia da República na Feira do Livro de Lisboa | de 27 de maio a 14 de junho | Parque Eduardo VII - Pavilhões C17 e C18

26.05

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

27.05

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

01.05

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026 | Prazo para candidaturas | até 15 de junho

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

03.06

2026

Resultado das votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

05.06

2026

Projeto de Resolução 1035/XVII/1 [PCP]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe

05.06

2026

Projeto de Resolução 1034/XVII/1 [PCP]

Recomenda ao Governo que garanta o financiamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico

05.06

2026

Projeto de Resolução 1033/XVII/1 [PCP]

Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 591/XVII/1 [PCP]

Consagra o direito à greve dos profissionais da PSP (2.ª alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro)

De 2026-05-12 a 2026-06-11

Projeto de Lei 592/XVII/1 [PCP]

Reforça o regime de direitos dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, terceira alteração à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro e primeira alteração ao Decreto–Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR)

De 2026-05-12 a 2026-06-11

Projeto de Lei 594/XVII/1 [PCP]

Aprova o estatuto da condição policial

De 2026-05-12 a 2026-06-11

[ + ]