A Proposta de Lei n .º 110/XVII/2.ª, que aprova o Orçamento do Estado para 2027, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no dia 8 de outubro.
Este ato marca o início do processo orçamental no Parlamento, que culmina com a votação final global da iniciativa a 24 de novembro.
A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito.
Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.
Debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 | 27 e 28 de outubro
Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado | 29 e 30 de outubro
Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado | 2 a 6 de novembro
Orçamento do Estado 2027 | Debate e votação na especialidade | 18 a 20 de novembro
Orçamento do Estado 2027 | Debate, votação na especialidade e votação final global | 23 e 24 de novembro