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TRABALHOS DO DIA

09:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

30.01

2026

Projeto de Resolução 529/XVII/1 [L]

Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin

30.01

2026

Projeto de Resolução 528/XVII/1 [L]

Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência

30.01

2026

Projeto de Resolução 527/XVII/1 [PCP]

Regularização da situação dos trabalhadores e reforço de meios e financiamento dos Centros de Produção da RTP-Açores e da RTP-Madeira

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

Presidente  
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