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TRABALHOS DO DIA

09:00

Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses - Sala 6

Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses - Sala 6

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

14:30

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais -

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais -

14:30

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação - Sala 6

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação - Sala 6

15:00

Grupo de Trabalho para Avaliação dos Benefícios Fiscais -

Grupo de Trabalho para Avaliação dos Benefícios Fiscais -

15:30

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 4

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 4

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

23.04

2026

Projeto de Lei 587/XVII/1 [CH]

Aumenta a abrangência das sanções acessórias previstas na Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa aos Crimes da Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos, assegurando que políticos que tenham praticados crimes não possam voltar a exercer funções públicas

23.04

2026

Projeto de Lei 586/XVII/1 [PS]

Clarifica as regras de transparência da informação relativa à proveniência de donativos singulares e da angariação de fundos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais, alterando a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho

23.04

2026

Projeto de Resolução 877/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a Concretização da Ligação do Município da Trofa à Rede de Metro do Porto

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 365/XVII/1 [BE]

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 412/XVII/1 [PS]

Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 502/XVII/1 [CH]

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento