Assembleia da República

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Banner - Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

Banner Pausa na Livraria "Comemoração antecipada do Dia do Autor Português" | 21 de maio | 14h00-15h00 | Livraria Parlamentar

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

19.05

Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2025

19.05

Conferência "Caminhos do conhecimento" | 19 maio | 15h00 | Sala do Senado

20.05

Audições na Comissão de Ambiente e Energia | 20 e 21 de maio

20.05

Audição na Comissão de Educação e Ciência | 20 de maio | 10h00

20.05

Audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 20 de maio | 10h00

20.05

Audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 20 de abril | 11h30

20.05

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | 20 e 21 de maio

21.05

Pausa na Livraria "Comemoração antecipada do Dia do Autor Português" | 21 de maio | 14h00-15h00 | Livraria Parlamentar

23.05

Leitura encenada “A Constituição: Montanha e Utopia” | 23 de maio | Casa do Parlamento – Centro Interpretativo | Às 15h00 e às 17h00

01.05

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026 | Prazo para candidaturas | até 15 de junho

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

15:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala Senado

VOTAÇÕES

15.05

2026

Resultado de Votações

14.05

2026

Resultado das Votações

13.05

2026

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

18.05

2026

Proposta de Lei 78/XVII/1 [Governo]

Autoriza o Governo a rever o Decreto-Lei n.º 10/2004, de 9 de janeiro, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis

18.05

2026

Proposta de Lei 77/XVII/1 [Governo]

Altera o Código do Trabalho

18.05

2026

Projeto de Resolução 973/XVII/1 [L]

Recomenda ao Governo a criação de um programa de financiamento plurianual das estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Proposta de Lei 71/XVII/1 [Governo]

Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia

De 2026-05-12 a 2026-06-01

Projeto de Lei 580/XVII/1 [CH]

Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

De 2026-05-07 a 2026-06-06

Projeto de Lei 593/XVII/1 [PCP]

Reforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)

De 2026-05-07 a 2026-06-06

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