Assembleia da República

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Banner- Parlamento de Portas Abertas - 25 de Abril

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

29.04

Reuniões Plenárias | 29 [Debate com o Primeiro-Ministro] e 30 de março

28.04

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | 28, 29 e 30 de abril

28.04

Audição na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local | 28 de abril

28.04

Audições na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 28 e 29 de abril

28.04

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 28 e 29 de abril

28.04

Audição na Comissão de Agricultura e Pescas | 28 de abril | 15h00

28.04

Audições na Comissão de Saúde | 28 e 29 de abril

28.04

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 28 de abril | 16h00

29.04

Audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 29 de abril | 10h00

24.04

Recrutamento de assessores parlamentares (na área de Informática - Administração de Sistemas) e de assistentes operacionais parlamentares

25.04

Exposição “Haverá Eleições!” nos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Porto

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

24.04

2026

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

24.04

2026

Projeto de Resolução 882/XVII/1 [JPP]

Recomenda ao Governo a valorização da Polícia de Segurança Pública, o cumprimento integral do acordo celebrado em 2024 e a revisão do regime remuneratório, das carreiras e dos suplementos aplicáveis ao pessoal com funções policiais

24.04

2026

Projeto de Resolução 881/XVII/1 [JPP]

Recomenda ao Governo a revisão e atualização do regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana

24.04

2026

Projeto de Resolução 880/XVII/1 [IL]

Pela abertura internacional da ferrovia em Portugal

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EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 365/XVII/1 [BE]

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 412/XVII/1 [PS]

Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 502/XVII/1 [CH]

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

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