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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

17.02

2025

Proposta de Lei 51/XVI/1 [Governo]

Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos

14.02

2025

Projeto de Resolução 720/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo que regularize a situação da Brave Generation Academy

14.02

2025

Proposta de Lei 50/XVI/1 [Governo]

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 397/XVI/1 [BE]

Altera o estatuto do dador de sangue, conferindo o direito de ausência ao trabalho no dia da dádiva

De 2025-01-24 a 2025-02-23

Projeto de Lei 447/XVI/1 [BE]

Corrige as desigualdades no suplemento de fixação dos Guardas Prisionais das regiões autónomas (4.ª Alteração ao Decreto-Lei nº 3/2014, de 9 de janeiro)

De 2025-01-25 a 2025-02-24

Projeto de Lei 487/XVI/1 [PCP]

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto e ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto)

De 2025-02-05 a 2025-03-07

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento