Assembleia da República

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Exposição “Máquina do Mundo n’ Os Lusíadas”

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

17.12

Reuniões Plenárias | 17, 18 e 19 de dezembro

17.12

Cerimónia de Atribuição de Voto de Saudação à Sociedade Portuguesa de Autores

18.12

Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2025 da Assembleia da República

16.12

Audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas | 16 de dezembro

16.12

Audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 16 de dezembro

16.12

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 16 de dezembro | 14h30

16.12

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 16 e 17 de dezembro

17.12

Audição na Comissão de Agricultura e Pescas | 17 de dezembro | 10h00

12.12

Casa do Parlamento – Centro Interpretativo | Encerramento 27 de dezembro

22.10

Eleições Autárquicas 2025 – subvenção

10.11

Jornadas da Democracia | candidaturas até 31 de janeiro de 2026

27.11

Exposição "A Máquina do Mundo n’ Os Lusíadas"

05.12

Procedimento de seleção de um coordenador e três técnicos, em regime de cedência de interesse público ou mobilidade interna, para desempenharem funções na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

12.12

2025

Resultado de Votações

11.12

2025

Resultado das Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

12.12

2025

Projeto de Lei 327/XVII/1 [PAN]

Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil

12.12

2025

Projeto de Lei 326/XVII/1 [IL]

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

12.12

2025

Projeto de Lei 325/XVII/1 [IL]

Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Proposta de Lei 43/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial

De 2025-11-20 a 2025-12-20

Projeto de Lei 289/XVII/1 [PCP]

Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro

De 2025-11-24 a 2025-12-24

Projeto de Lei 261/XVII/1 [PAN]

Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho

De 2025-11-28 a 2025-12-28