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Em Atividade [2022-04-13 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
194
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-06-28
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
173
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-06-21
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
10
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-05-26
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Lei
Número
44
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2022-04-22
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
20
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-04-13
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
11
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2022-04-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-04-08
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-04-08
Autores
PAN