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Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
956
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-11-16
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
970
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-15
Autores
IL
Tipo
Proposta de Lei
Número
112
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-06
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
939
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-09
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
934
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-03
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
108
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-10-03
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
106
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-09-26
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
813
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-06-07
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
580
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-30
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
562
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-23
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
44
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-02-10
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
417
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-01-13
Autores
PAN