Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 108/XV/2
Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC [formato DOCX] [formato PDF]

(Iniciativa retirada a pedido do autor em 2023-12-06, e adotada pelo GP PS, no dia 2023-12-07, como Projeto de Lei n.º 982/XV/2.ª, ao abrigo do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-10-03 |  Entrada

2023-10-03 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-10-03 |  Publicação
2023-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
     

2023-10-04 |  Anúncio

2023-12-06 |  Retirada da iniciativa

Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
982/XV/2
Título
Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC