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Em Atividade [2022-04-13 a  ]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Número
136-COF-XV
Legislatura
XV
SL
2
Data
2024-01-11
Entidades
Dra. Helena Borges - Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Número
135-COF-XV
Legislatura
XV
SL
2
Data
2024-01-11
Entidades
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Número
134-COF-XV
Legislatura
XV
SL
2
Data
2023-12-19
Entidades
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
AUDIÊNCIAS
Número
42-COF-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Entidades
Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM)
Estado
Concedida
Data
2023-11-13
Número
41-COF-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Entidades
Plataforma P'la Reposição das SCUTS na A23 e A25
Estado
Concedida
Data
2023-11-13
Número
40-COF-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Entidades
Imperial Brands Portugal
Estado
Concedida
Data
2023-11-13
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
956
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-11-16
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
970
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-15
Autores
IL
Tipo
Proposta de Lei
Número
112
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-06
Autores
Governo
PETIÇÕES
Número
266
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2024-01-25
Número
249
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-29
Número
241
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-04